As compensações pelo não-embarque em caso de overbooking serão oferecidas a todos os passageiros, como em um leilão, em troca da aceitação de embarcar em outro vôo. A compensação deverá ser oferecida a todos os passageiros portadores de bilhete válido, com reserva confirmada e comparecimento para embarque no prazo e condições requeridas, não podendo se restringir aos últimos passageiros que se apresentarem.

Caso os passageiros não aceitem as ofertas, a empresa será obrigada a aumentar a oferta, até que o número de passageiros excedentes à capacidade do vôo aceite a substituição. O transportador deverá especificar os vôos alternativos, com a indicação dos horários de partida e de chegada, eventuais escalas e conexões e do nome da companhia que os realizará. Ao optar por não embarcar no vôo que apresenta overbooking, o passageiro terá seu embarque suspenso até a sua acomodação em outro vôo e até que sejam finalizadas as providências para compensação.

Em qualquer situação, receberão prioridade para a viagem os menores de 18 anos desacompanhados, maiores de 65 anos, gestantes, portadores de deficiência, membros da mesma família que viajarem juntos, passageiros em trânsito e passageiro deportado.

As compensações aos passageiros que não embarcarem.

Os passageiros que aceitarem embarcar em um outro vôo poderão receber como indenização um valor mínimo em dinheiro (R$ 250 nos vôos até 1.100 Km e R$ 420 nos vôos acima de 1.100 Km) ou outros benefícios, como uma passagem extra ou a oferta de um desconto para o pagamento de excesso de bagagem. Evidentemente, a empresa deve oferecer uma passagem para o mesmo destino em outro vôo.Essa regra não se adéqua a todas as companhias aéreas, onde cada empresa providencia a resolução dos seus problemas diretamente com os passageiros ou através do seu agente de viagem.

A companhia aérea também terá de arcar com despesas como alimentação, hospedagem, telefonemas e transporte (do aeroporto até o local de hospedagem, ida e volta). Os passageiros que optarem pela substituição de vôo terão de aguardar a definição sobre a compensação no próprio aeroporto. Se a acomodação em outro avião não for feita em até 4 horas, o passageiro tem direito de ser hospedado em hotéis próximos ao aeroporto, sendo o custo pago pela empresa aérea.

É importante saber que os valores estipulados para indenização em dinheiro são valores mínimos a que todos passam a ter direito se não embarcarem em um vôo por causa de overbooking. No entanto, o passageiro pode se negar a receber essa oferta e exigir indenização por danos materiais ou morais na Justiça. Em muitos casos, pode ser a solução mais adequada, ainda mais se o consumidor achar que o seu prejuízo foi maior do que a indenização oferecida pela empresa.

Caso o passageiro aceite receber o valor de indenização e depois decida que seu prejuízo foi maior do que já havia recebido, ele pode, ainda, ingressar com uma ação na Justiça por danos materiais ou morais para reaver a diferença. Porém, o passageiro terá que justificar essa diferença entre os dois valores.

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