Uma prática comum às companhias aéreas é confirmar mais reservas do que o número de assentos disponíveis no avião. Normalmente, esse procedimento não causa problemas, pois há desistências de alguns passageiros na última hora, o que é conhecido no setor como “no show”. Com isso, as empresas aéreas contornam o prejuízo gerado por assentos vagos no vôo. Porém, se todos os passageiros com reserva confirmada comparecerem ao aeroporto com a intenção de embarcar, faltam lugares, causando o “overbooking”.

Desde 1º de dezembro de 2000, está em vigor um acordo que regulamenta as formas de indenização para as passageiros que se sintam lesados pela ocorrência de overbooking. Esse acordo foi firmado entre as associações de defesa do consumidor e representantes das empresas aéreas brasileiras e estrangeiras que atuam no País.

Esse acordo tem duração de um ano a partir de 1º de dezembro de 2000 e, a cada três meses, uma comissão avaliará a aplicação do termo de compromisso. Ela também verificará a necessidade de inclusão de novos itens no acordo. As novas regras valem tanto para os vôos domésticos quanto para os internacionais.

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